EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA (CIDADE), (ESTADO).
PROCESSO Nº (XXXXX)
FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (CTPS), (PIS), residente e domiciliado na (Rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), por seu (a) advogado (a) devidamente constituído (a) pelo mandato anexo, com escritório profissional, situado na (Rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), onde recebe suas intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, pelo Rito Ordinário, propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, com sede na (Rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), pelos motivos de fato e de Direito que passa a expor:
I DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante laborou para a Reclamada no período de 15 de janeiro de 2005 à 10 de janeiro de 2010, quando foi dispensado sem justa causa, exercia a função de encanador e sua jornada de trabalho era das 07:00 h às 22:30 h, com 01:00 h de intervalo intrajornada e recebia o valor de R$(…) mensais.
II DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Ocorre que o Reclamante cumpriu o aviso prévio e até a presente data as verbas rescisórias que lhe são devidas, não foram pagas pela Reclamada.
É sabido que as verbas rescisórias são direito do trabalhador, in casu o Reclamante foi demitido sem justa causa, fazendo jus a receber: saldo de salário de 10 (dez) dias, 13º salário proporcional, férias vencidas e férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, guia para liberação de FGTS e multa de 40%, bem como a guia para requerer seguro desemprego, sob pena de indenização no valor equivalente.
Com fundamento no artigo 467 da CLT, requer que os valores devidos ao Reclamante, sejam pagos na 1º audiência a ser realizada por este juízo, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%.
III DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
Ressalta-se ainda que o prazo para pagamento das verbas rescisórias estipuladas no § 3º do artigo 477 da CLT não foi observado, diante do que requer seja aplicado à multa disposta no § 8º do mesmo artigo.
IV DA PRETENSÃO
Com base no acima exposto requer:
a) Que sejam os pedidos julgados totalmente procedentes;
b) A notificação/ citação da Reclamada na pessoa de seu representante legal, sob pena de revelia.
c) A condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias em 1º audiência, sob pena da aplicação do disposto no artigo 467 da CLT, conforme item II.
d) A condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, pelo descumprimento do prazo do § 6º, conforme item III.
V DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial pelo depoimento do representante da Reclamada, pela juntada de documentos, prova testemunhal e pericial se necessário for.
VI DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ (…)
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
N º da OAB
